Os parlamentares Erika Kokay (PT-DF) e Márcio Jerry (PCdoB-MA), que solicitaram a realização da audiência, destacam a importância histórica da promulgação da lei na luta pela igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.
A Lei de Cotas determina que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para a contratação de pessoas com deficiência. Segundo os deputados, essa norma tem contribuído para um aumento significativo no número de empregos formais ocupados por pessoas com deficiência, proporcionando-lhes independência financeira, dignidade e reconhecimento de suas habilidades e talentos.
Apesar dos avanços alcançados, os deputados ressaltam que ainda existem desafios a serem enfrentados para garantir a efetiva aplicação da lei. Entre eles estão a falta de conscientização por parte das empresas, a discriminação e as dificuldades de acesso à educação e qualificação profissional.
Uma das medidas consideradas cruciais para garantir o cumprimento das cotas legais é o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização. Nesse sentido, os parlamentares destacam a necessidade de investimento em recursos humanos e tecnológicos, além de ações de conscientização e capacitação tanto para as empresas quanto para as próprias pessoas com deficiência.
A audiência pública tem como objetivo debater essas questões e buscar soluções para os desafios ainda enfrentados na implementação e efetivação da Lei de Cotas. Através do diálogo entre os participantes, espera-se encontrar estratégias para avançar no cumprimento da lei e garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
O encontro contará com a presença de especialistas, representantes de empresas, organizações da sociedade civil e pessoas com deficiência, que trarão suas experiências e contribuições para a discussão. A expectativa é que a audiência pública seja um espaço de reflexão e debate a respeito dos avanços já alcançados e dos desafios futuros para assegurar a plena inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Em suma, a audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados busca celebrar os avanços conquistados com a Lei de Cotas e buscar soluções para os desafios ainda enfrentados na sua implementação. O objetivo é garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho para as pessoas com deficiência.
