O texto do projeto está dividido em seis eixos e prevê a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). De acordo com a nova política, as companhias aéreas terão que reduzir em 1% as emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, com o objetivo de alcançar uma redução de 10% até 2037. Essa redução será obtida através do aumento gradual da mistura de combustíveis sustentáveis.
Além disso, o projeto também cria o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV). Até 2037, o governo estabelecerá anualmente uma participação mínima obrigatória de diesel verde no diesel fóssil, que não poderá exceder 3% ao ano. O diesel verde é um combustível renovável produzido a partir de óleos vegetais ou gorduras animais.
Outro aspecto abordado pelo projeto é a estocagem de carbono. O texto estabelece um marco legal para a atividade de captura e estocagem de dióxido de carbono (CO2), ficando a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a autorização e regulamentação dessa atividade. A agência também fornecerá dados geológicos às empresas para identificar áreas com potencial para estocagem do gás.
Além disso, o projeto regulamenta a produção e distribuição de combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel, pela ANP. Esses combustíveis, produzidos em laboratório, possuem as mesmas propriedades de queima dos derivados de petróleo, sem a necessidade de modificar peças dos motores a combustão.
Outra medida importante presente no projeto é a alteração dos limites de mistura de etanol anidro à gasolina. Atualmente, a participação do etanol na gasolina é de 27,5%, mas o projeto propõe que o teor mínimo seja de 22% e o máximo de 30%, desde que seja constatada a viabilidade técnica.
O projeto também busca integrar os compromissos de descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis, do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, e do Programa Brasileiro de Etiquetagem.
Essas medidas têm como objetivo promover a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes, contribuindo para o combate às mudanças climáticas e para a construção de uma economia mais sustentável. Caberá agora às comissões da Câmara dos Deputados analisarem o projeto e, se aprovado, implementá-lo como lei.
