Enquanto o seminário ocorria, a Comissão de Previdência estava reunida para votar a proposta que proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo se equiparem ao casamento ou à entidade familiar. Após horas de discussão, ficou decidido que a votação será adiada para a próxima semana.
A deputada Luizianne Lins (PT-CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que esse é um momento de retomada das políticas para a comunidade LGBTQIA+ e de luta contra os retrocessos que afetam esse segmento da população. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Por isso, os participantes do seminário consideram o projeto em discussão inconstitucional, já que inclui a proibição de uniões homoafetivas no Código Civil.
A Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, afirmou que a tentativa de votar esse projeto é uma forma de obter holofotes para um movimento que cultiva o ódio a essa comunidade. Ela destacou a importância de planejamento estratégico para enfrentar discursos de ódio e implementar políticas públicas que garantam os direitos dessas pessoas. Mesmo com o maior orçamento da história destinado às pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat ressaltou que ainda é insuficiente para as políticas públicas necessárias.
O diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, defendeu o diálogo com integrantes da comunidade evangélica sobre o tema e ressaltou que o movimento LGBTQIA+ não busca destruir as famílias de ninguém. Ele também destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei 7292/17, conhecido como “Lei Dandara”, que visa enfrentar a LGBTfobia.
Representantes de organizações como a Liga Brasileira de Lésbicas, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a Fundação Luminate, entre outras, também se pronunciaram durante o seminário. Eles ressaltaram a importância da representatividade política, a necessidade de políticas de acolhimento e saúde mental para pessoas trans, além dos obstáculos enfrentados por essa comunidade no mercado de trabalho.
No geral, os participantes do seminário destacaram a importância de garantir os direitos e proteger a vida da comunidade LGBTQIA+, enfrentando o ódio e os retrocessos legislativos. A pesquisa conduzida pela Fundação Luminate em conjunto com o Instituto Ipsos mostrou que a maioria dos brasileiros acredita que a população LGBTQIA+ deveria ter uma representação maior na política e que a diversidade de vozes é um aspecto essencial para a democracia.
Diante dos desafios enfrentados, é necessário um trabalho conjunto entre a sociedade civil e o poder legislativo para garantir a igualdade e o respeito para todos os indivíduos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
