O projeto de lei em questão é o PL 5167/09, do ex-deputado Capitão Assumção (ES), e está apensado a outro projeto, o PL 580/07, do também ex-deputado Clodovil Hernandes (SP), que assegura a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais. Esses projetos tramitam na Câmara há quase 15 anos.
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. No entanto, o projeto em questão busca alterar o Código Civil para proibir essa união.
O presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), leu os termos do acordo que foi estabelecido. O acordo permite a participação de dez oradores favoráveis e dez oradores contrários durante a discussão. Além disso, também será possível apresentar destaques e fazer a leitura de até três votos em separado.
Durante os debates antes do acordo, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) lamentou o adiamento da votação para a próxima semana. Ela observou que, embora houvesse um encaminhamento pelo acordo, alguns deputados mudaram de ideia e passaram a questionar o compromisso.
O relator da matéria, deputado Pastor Eurico (PL-PE), expressou preocupação com o descumprimento do acordo, o que poderia levar a atrasos na votação do projeto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também ressaltou a importância de deixar claros quais instrumentos regimentais podem ser utilizados sem quebrar o acordo de não obstrução.
Enquanto alguns deputados negaram a relação da proposta com religião, o deputado Eli Borges (PL-TO) contradisse essa afirmação. Ele considerou a questão como uma questão científica e ativista, além de citar princípios bíblicos.
A discussão sobre o projeto será retomada na próxima semana, e a decisão final será aguardada para determinar os desdobramentos futuros dessa questão.
