Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia. Contudo, o debate suscitou opiniões divergentes entre os participantes do encontro. A juíza e professora da Universidade Federal de Goiás, Liliana Bittencourt, expressou preocupação quanto à possibilidade de o aborto ser autorizado futuramente, o que gerou um debate acalorado.
Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos, também esteve presente na audiência e esclareceu que o PNDH 3 não defende o aborto, mas sim reconhece a necessidade de se tratar o assunto como tema de saúde pública. Segundo ele, o programa foi criado em conjunto com organizações da sociedade civil e visa abordar diversos aspectos dos direitos humanos.
Ao longo da discussão, os participantes analisaram a adequação do programa e seus reais impactos no país em 2023. O monitoramento do acesso ao aborto legal é visto como um instrumento fundamental para garantir que as mulheres possam exercer o seu direito de maneira segura e dentro dos limites legais estabelecidos.
O debate na Comissão de Direitos Humanos foi promovido a pedido do deputado Prof. Paulo Fernando, do partido Republicanos-DF, que considera essencial discutir a questão do aborto e verificar se o programa tem cumprido seu objetivo de proteger e assegurar os direitos das mulheres. A reunião contou com a participação de diversos especialistas e representantes de organizações que atuam nessa área.
Embora o debate tenha suscitado opiniões divergentes e levantado questionamentos sobre a legalização do aborto, é importante destacar que o PNDH 3 não tem o intuito de defender a legalização, mas sim de garantir que as mulheres tenham acesso a um serviço de atendimento de qualidade quando necessitarem e dentro dos casos previstos na lei. O monitoramento é crucial para verificar a efetividade do programa e identificar possíveis melhorias que garantam a liberdade de escolha da mulher, sempre respeitando os limites estabelecidos pela legislação brasileira.
