A reunião está marcada para as 14 horas e será realizada no plenário 12. Nela, os deputados irão analisar o projeto de lei, discutir seus pontos positivos e negativos e, em seguida, votar a proposta.
Quem solicitou o debate foi o deputado Alexandre Lindenmeyer, do Partido dos Trabalhadores (PT) do estado do Rio Grande do Sul. Em sua argumentação, ele ressalta que essa proposta visa incentivar a migração dos contratos de aprendizes para os de estágio. Segundo ele, essa mudança traria uma diminuição nos custos para o contratante, já que os contratos de estágio geralmente possuem uma duração menor e são mais flexíveis em relação às obrigações do contratante em relação à formação e supervisão dos estagiários.
Além disso, o deputado Lindenmeyer também destaca um aspecto importante. De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz. Portanto, caso ocorra algum desvio no contrato de estágio, não poderá ser caracterizado um vínculo trabalhista.
Essa discussão é de extrema relevância, pois visa garantir o acesso dos jovens ao mercado de trabalho de forma legal e segura. É necessário analisar cuidadosamente os prós e contras da proposta, levando em consideração os direitos e garantias dos estudantes, bem como as necessidades e interesses das empresas contratantes.
Acompanhe a pauta e a lista de convidados da reunião através do link disponibilizado. A voz desses estudantes, que estão prestes a entrar no mercado de trabalho, precisa ser ouvida e considerada nesse debate.
