A tese do marco temporal estabelecia que a demarcação das terras indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa tese era criticada por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois entendiam que ela validaria invasões e violências cometidas contra os indígenas antes da Constituição. Já os ruralistas defendiam que essa determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
A deputada Célia Xakriabá, presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, comemorou a decisão e destacou a atuação da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no diálogo com o STF. Segundo a deputada, essa é uma vitória para os povos indígenas, especialmente no ano em que foi criado o Ministério dos Povos Indígenas.
Outros parlamentares também se pronunciaram sobre a decisão. O deputado Chico Alencar considerou uma “vitória da vida” e destacou que a maioria do STF decidiu frear o genocídio indígena proposto pelos ruralistas. A deputada Tabata Amaral também comemorou a decisão, ressaltando que a tese do marco temporal prejudicava os povos indígenas que não tinham posse de suas terras na data da promulgação da Constituição.
No entanto, há parlamentares que se preocupam com o impacto dessa decisão. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, afirmou que a falta de previsão de indenização para os produtores que perderem suas terras pode gerar uma “barbárie no campo”. Segundo ele, o STF está criando insegurança jurídica e é necessário buscar uma forma de indenizar os produtores afetados.
Lupion destacou que a frente parlamentar vai buscar aprovar um projeto de marco temporal no Senado, mesmo com a decisão do STF. O projeto de lei em discussão no Senado fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, afirmou que há pressão política e social em relação a essa questão. Ele defendeu que seja buscado um acordo e possíveis mudanças no texto aprovado pela Câmara, pois confrontar uma declaração de inconstitucionalidade do STF com um projeto de lei que também seria inconstitucional não parece adequado.
Diante desse cenário, resta aguardar os desdobramentos dessa decisão e acompanhar as discussões no Senado em relação ao projeto de marco temporal. A questão envolve diferentes interesses e provoca debates intensos tanto no campo político quanto no campo jurídico.