Além disso, a proposta também determina que os laboratórios passem a incluir nas cartelas dos medicamentos informações sobre os dias da semana e do mês, a fim de permitir um maior controle do tratamento pelos pacientes.
O substitutivo do relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), foi aprovado e junta o Projeto de Lei 6448/13, do Senado, com o PL 4.616/20, fazendo apenas ajustes “meramente pontuais”, segundo o deputado.
“A medida evita que pacientes que ingerem vários medicamentos por dia, em diferentes horários, possam se confundir com relação aos quais já consumiram e previne o risco de que administrem uma dosagem acima ou abaixo da prescrita”, afirmou Braz.
O texto, que acrescenta a regra na Lei de Vigilância Sanitária, também define medicamento de uso contínuo como sendo aquele empregado no tratamento de doenças crônicas e degenerativas, utilizado continuamente.
A proposta segue em tramitação em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida é uma importante conquista para os pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo, pois irá possibilitar um melhor planejamento e controle do tratamento, evitando erros na administração dos remédios.
O relator ressaltou a importância da medida, especialmente para os pacientes que fazem uso de múltiplos medicamentos diariamente. Com a inclusão das informações sobre os dias da semana e do mês nas embalagens, será mais fácil para os pacientes acompanharem a sua rotina de tratamento.
A inclusão dessas informações nas embalagens dos remédios também auxilia no monitoramento do consumo de medicamentos por parte dos órgãos reguladores, o que pode contribuir para aprimorar a vigilância sanitária.
Agora, o projeto segue para as próximas fases de tramitação, onde será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
