A medida prevê que a isenção poderá ser utilizada uma vez a cada três anos, e a comprovação da deficiência do comprador será feita pela Receita Federal do Brasil. Caso o bem seja vendido antes desse prazo, será necessário efetuar o pagamento prévio do tributo.
O deputado Gabriel Mota, relator da matéria, recomendou a aprovação da proposta, com emendas de redação que substituem o termo ‘veículo’ por ‘máquina, equipamento e trator’. A proposição foi apresentada pelo ex-deputado Ênio Verri.
Agora, o projeto seguirá para análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda em caráter conclusivo.
A medida visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência a equipamentos agrícolas, contribuindo para a inclusão desses indivíduos no setor agrícola. Além disso, busca estimular a produção nacional e a parceria entre os países do Mercosul.
O deputado Gabriel Mota ressaltou a importância da aprovação da proposta, destacando que a isenção do IPI para tratores e equipamentos agrícolas é uma demanda antiga do setor. Segundo ele, a medida trará benefícios tanto para as pessoas com deficiência quanto para o desenvolvimento econômico do país.
A expectativa é de que a medida seja bem recebida pela comunidade agrícola e pelas pessoas com deficiência, uma vez que facilitará o acesso a equipamentos essenciais para a atividade agrícola. Além disso, representará uma economia significativa para esses indivíduos, que atualmente são obrigados a arcar com o pagamento do imposto.
A proposta também está alinhada com as políticas de inclusão social e desenvolvimento sustentável, valorizando a participação das pessoas com deficiência na agricultura. Com a isenção do IPI, espera-se que mais pessoas possam se envolver no setor e contribuir para o crescimento e a produtividade do país.
Em resumo, a aprovação do projeto de lei que isenta do IPI máquinas, tratores e equipamentos agrícolas adquiridos por pessoas com deficiência é uma medida que busca promover a inclusão e estimular o desenvolvimento econômico do setor agrícola. A proposta agora seguirá para análise pelas demais comissões competentes antes de ser votada em Plenário.
