Comissão especial marca votação da proposta que impede punições a partidos que descumpriram cotas nas eleições de 2022

A comissão especial responsável por analisar a proposta de cota mínima de recursos dos partidos políticos (PEC 9/23) agendou para esta terça-feira (26) a votação do parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A proposta tem como objetivo evitar punições aos partidos que não cumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022.

A reunião está marcada para às 14h30, em um plenário que ainda será definido. O deputado Rodrigues pediu um tempo adicional para avaliar as sugestões apresentadas durante a discussão da proposta. A última versão do relatório acrescenta uma novidade ao texto original da PEC, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros. Ela propõe que, a partir de 2026, 20% das cadeiras do legislativo sejam reservadas para mulheres. Já nas eleições municipais, a reserva será de 15% das vagas.

No entanto, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentaram votos em separado contra a PEC. Segundo Alencar, a proposta está sendo utilizada de forma inadequada e aproveitando injustamente a necessidade e os direitos das mulheres no Brasil. Além disso, o deputado afirmou que, se aprovada como está, a PEC seria considerada racista, pois criaria uma cota de 80% para brancos em um país majoritariamente negro.

A discussão em torno da cota de gênero e raça nas eleições vem ganhando cada vez mais destaque. Muitos defendem que a medida é necessária para aumentar a representatividade política das mulheres e dos grupos raciais minoritários. No entanto, outros argumentam que a imposição de cotas é uma interferência no processo democrático de escolha dos candidatos e que a igualdade de oportunidades deve ser alcançada de forma natural, sem necessidade de medidas legais específicas.

A expectativa é que a votação do parecer do relator aconteça durante a reunião desta terça-feira. Cabe aos parlamentares analisarem os argumentos apresentados e decidirem qual será o destino da proposta. É fundamental que haja um amplo debate sobre o assunto, levando em consideração as diferentes opiniões e pontos de vista, para que se chegue a uma decisão justa e equilibrada. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa votação e traremos todas as informações sobre o resultado.

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