Segundo o deputado, a comissão tem como objetivo abordar os desafios jurídicos e éticos que surgem com o avanço tecnológico no Brasil e no mundo. Além disso, a comissão também está encarregada de formular e analisar propostas de modernização do ordenamento jurídico brasileiro.
A digitalização de processos e registros públicos é uma pauta cada vez mais relevante com a crescente digitalização da sociedade. Dessa forma, é necessário atualizar as leis e normas para acompanhar esse avanço tecnológico e garantir a segurança jurídica na era digital.
A comissão especial sobre direito digital foi criada para tratar especificamente dessas questões e promover debates e estudos sobre o tema. A audiência pública desta quarta-feira é apenas uma das atividades realizadas pela comissão, que tem como objetivo principal formular uma proposta de modernização do ordenamento jurídico brasileiro.
O deputado Lafayette de Andrada destaca que é fundamental discutir essas questões e buscar soluções que sejam adequadas aos desafios trazidos pela tecnologia. Com a digitalização de processos e registros, surgem novas demandas e desafios jurídicos, que precisam ser enfrentados para garantir a segurança e confiabilidade dos dados digitais.
A audiência pública será uma oportunidade para especialistas, representantes do setor público e da sociedade civil debaterem as principais questões relacionadas à digitalização e registros públicos. Espera-se que esse debate contribua para a elaboração de propostas concretas que possam ser incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro.
A comissão especial sobre direito digital está comprometida em promover um debate amplo e democrático sobre o tema, buscando ouvir diferentes perspectivas e pontos de vista. Afinal, é necessário considerar os diversos aspectos envolvidos na digitalização dos processos e registros públicos, para que as leis e normas estejam alinhadas com as necessidades da sociedade atual.
A pauta completa da audiência pública pode ser conferida no site da Câmara dos Deputados, onde também estão disponíveis outras informações sobre a comissão especial sobre direito digital.