De acordo com Silva, a Política Nacional do Meio Ambiente traz exemplos de instrumentos econômicos que podem ser utilizados nesse sentido, como as concessões florestais, as servidões florestais e os seguros ambientais. No entanto, o deputado ressalta que esse rol não é taxativo e que outras formas de compensação, como o ICMS Ecológico e o mercado de carbono, também devem ser consideradas.
O ICMS Ecológico, por exemplo, é um instrumento de política pública que incentiva práticas ambientalmente adequadas pelos municípios. Atualmente, 14 estados brasileiros já adotam o ICMS Ecológico como regra para a repartição do ICMS. Já o mercado de carbono é um mecanismo que permite a compra e venda de créditos de carbono, incentivando a redução das emissões de gases do efeito estufa.
Para o deputado Zé Silva, esses instrumentos econômicos são importantes porque complementam os mecanismos de controle ambiental, possibilitando que ações de proteção voluntárias se convertam em recursos financeiros.
Durante a audiência, serão discutidas formas de incentivar e fortalecer esses instrumentos de compensação econômica, além de analisar os resultados que eles têm proporcionado para a proteção do meio ambiente. A expectativa é que o debate traga novas ideias e propostas para aprimorar e ampliar essas práticas no país.
A proteção do meio ambiente é uma preocupação crescente em todo o mundo, e o Brasil possui uma rica biodiversidade que precisa ser preservada. A utilização de instrumentos econômicos para incentivar a adoção de práticas sustentáveis pelos municípios é uma estratégia eficiente e que pode trazer benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a economia.
Portanto, a discussão sobre os instrumentos de compensação econômica na proteção do meio ambiente é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e sustentáveis. A audiência na Comissão de Legislação Participativa visa promover o debate e buscar soluções para fortalecer essas práticas no Brasil.
