Comissão Mista de Orçamento aprova créditos de R$ 2,2 bilhões para o Orçamento de 2023

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou R$ 2,2 bilhões em créditos ao Orçamento de 2023 durante uma reunião realizada ontem. Além disso, foi aprovada a presença dos ministros Márcio Macedo, chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, para uma audiência pública sobre o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) no próximo dia 4 de outubro.

Um dos projetos aprovados destina um crédito especial de R$ 130 milhões para atender as despesas com pagamentos extras aos servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios. Outro projeto aprovado é a Medida Provisória (MP 1177/23), que abre um crédito de R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária.

No entanto, a maior parte dos projetos de créditos será destinada à realização de obras no setor público, incluindo a construção da fábrica de hemoderivados da Hemobrás.

Durante a reunião, o senador Wilder Morais (PL-GO) relatou um projeto que destina um crédito suplementar de R$ 40 milhões para obras na rodovia GO-213. Segundo o senador, falta apenas um trecho de 44 quilômetros para concluir a duplicação total do trecho Brasília-Goiânia, Goiânia-Caldas Novas e Caldas Novas-Morrinhos.

Os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde e da Integração e Desenvolvimento Regional também serão beneficiados com um crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão. No entanto, os destaques apresentados pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) não foram aprovados. Ela argumentou que a Codevasf já possui muitos recursos e que outras áreas deveriam ser priorizadas, como a ajuda aos prejudicados pelas enchentes no Sul do país. O deputado Bohn Gass (PT-RS), por sua vez, explicou que o governo já está atendendo a região com outros recursos.

Além disso, também foi aprovado um projeto que destina um crédito especial de R$ 127 milhões para a formação de profissionais da segurança pública. Os recursos serão empregados no Projeto Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

A reunião da CMO foi suspensa e será retomada hoje às 14h30 para votar outros projetos, além da MP 1180/23.

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