Dentre as propostas apresentadas pelo relator, destaca-se a obrigatoriedade de dirigentes e treinadores dos clubes comunicarem às autoridades competentes a prática do crime de corrupção desportiva, quando dela tomarem conhecimento. Segundo Carreras, a atual lacuna legal cria um ambiente propício para a impunidade e a perpetuação dessas práticas, pois os envolvidos podem optar pelo silêncio por medo de represálias ou conivência.
Além disso, o deputado propõe a regulamentação das apostas esportivas, criminalizando a conduta daqueles que atuam sem outorgas governamentais e limitando o escopo das apostas. Os projetos de lei visam restringir as apostas ao resultado do jogo ou ao número de gols, punindo financeiramente os apostadores envolvidos em fraude.
No tocante à manipulação de resultados, Carreras defende que a Justiça Desportiva garanta penalidades proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade. Para isso, o relator pede que o parecer da CPI seja enviado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao governo, a fim de analisarem as recomendações sobre prevenção e repressão de manipulações de competições.
Outra recomendação feita pelo deputado é a adesão do Brasil à Convenção de Macolin, elaborada pela comunidade europeia para combater a manipulação esportiva. Essa convenção já foi ratificada por diversos países, como França, Grécia, Itália, Noruega e Suíça. O Brasil já demonstrou interesse no assunto ao participar de um encontro de ministros do Esporte em Moscou, durante a Copa do Mundo de 2018.
A expectativa é de que o relatório de Felipe Carreras seja aprovado pela CPI e suas propostas sejam encaminhadas para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso sejam aprovadas, as mudanças na legislação esportiva e de regulamentação de apostas poderão contribuir para um ambiente mais íntegro e transparente no futebol brasileiro, combatendo a corrupção e assegurando a igualdade de competição nas partidas. Aguarda-se a decisão dos parlamentares e a efetivação dessas propostas, que podem representar um avanço significativo no combate à manipulação de resultados no esporte.
