A procuradora Luísa Rodrigues, representante do Ministério Público do Trabalho, afirmou que o órgão é contrário à proposta, alegando que ela infringe os direitos de adolescentes e não traz nenhum benefício para a formação dos alunos. Segundo Luísa, a aprendizagem para essa faixa etária, que já é prevista na lei, traz inúmeros benefícios que não são alcançados com a realização de estágio.
É importante ressaltar que o estágio é uma prática educativa supervisionada, regulamentada pela Lei 11.788/08, enquanto a aprendizagem é uma modalidade especial de trabalho em que a empresa se compromete com a formação técnica-profissional do aprendiz, regulada pela Lei da Aprendizagem. A aprendizagem profissional é considerada uma ação alternativa de garantia do direito à profissionalização e à proteção do trabalho, além de ser estratégica no enfrentamento do trabalho infantil.
De acordo com Luísa Rodrigues, a única forma constitucionalmente permitida para trabalho na faixa etária de 14 a 16 anos é a aprendizagem. Qualquer exceção a essa regra deve estar expressamente prevista na Constituição. Portanto, a realização de estágio para alunos do ensino fundamental não é permitida.
Outros representantes, como Paula Pereira, do Ministério do Trabalho, e Leandro Carvalho, auditor fiscal do trabalho, também se posicionaram contra a proposta, alegando que o estágio não traz ganhos efetivos para os jovens que ainda estão no ensino fundamental. Eles argumentam que o estágio apenas fará com que esses adolescentes percam tempo em atividades fora do contexto educacional.
Por outro lado, o relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Professor Paulo Fernando, defende a proposta e acredita que ela pode proporcionar vantagens para o aluno durante sua formação. Ele sugere a aprovação do projeto, destacando que o estágio não gera vínculo empregatício e que a legislação atual prevê que o estagiário possa receber benefícios como bolsas.
Após passar pela Comissão de Trabalho, o projeto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. A discussão sobre a permissão do estágio para alunos do ensino fundamental ainda está em andamento e aguarda um desfecho a partir das análises e pareceres das comissões parlamentares responsáveis.
