A proposta em questão é o Projeto de Lei 5167/09, defendido pelo relator Eurico, que visa proibir a equiparação de qualquer relação entre pessoas do mesmo sexo ao casamento ou à entidade familiar. Caso seja aprovado, isso afetará decisões relacionadas à dependência econômica, pensão, herança, entre outros direitos que são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Durante a discussão, houve divergências entre os parlamentares a favor e contra a união homoafetiva. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) argumentou que o projeto muda uma lei (o Código Civil) com o intuito de derrubar uma interpretação constitucional, o que considerou inconstitucional. Ela ressaltou a importância da Casa garantir direitos, e não retirá-los.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a população LGBTQIA+ tenha os mesmos direitos constitucionais garantidos, ressaltando que a diversidade é uma característica da humanidade. Por sua vez, o deputado Pastor Henrique Vieira criticou os argumentos morais utilizados para defender a proposta, destacando que são os mesmos argumentos que foram utilizados no passado para retirar direitos de outros grupos sociais.
Por outro lado, os deputados contrários à união homoafetiva argumentaram que cabe ao Parlamento decidir sobre a questão da família. A deputada Priscila Costa (PL-CE) afirmou que o STF legislou no lugar do Parlamento, o que considerou antidemocrático. O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) destacou que a Constituição reconhece apenas a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, e qualquer mudança nesse sentido deveria ser alterada pela Casa.
A votação do projeto causou grande expectativa na sociedade, e a reunião teve que ser transferida para um plenário maior para que mais pessoas pudessem acompanhar o processo. Agora, a votação ficou para o dia 10 de outubro, quando será definido o futuro do casamento civil homoafetivo no país.