Durante a votação, a comissão teve que mudar para uma sala maior para acomodar a participação dos representantes da sociedade civil que estão acompanhando o processo. Essa é uma medida importante para garantir a transparência do debate e a participação democrática de todos os interessados.
Vale ressaltar que o PL 5167/09 está apensado ao Projeto de Lei 580/07, do ex-deputado Clodovil Hernandes (SP), que segue na direção oposta e permite a constituição da união homoafetiva através de contrato que regule as relações patrimoniais entre duas pessoas do mesmo sexo.
O relator na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico (PL-PE), emitiu um parecer recomendando a rejeição do projeto do ex-deputado Clodovil e a aprovação do PL 5167/09. Essa decisão é polêmica e divide opiniões, visto que em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como núcleo familiar, considerando as relações entre pessoas do mesmo sexo equivalentes às uniões estáveis entre homens e mulheres.
A votação dessa proposta é um marco importante na história da luta pelos direitos LGBT no Brasil. Caso seja aprovada, a inclusão dessa proibição no Código Civil terá implicações significativas na vida de casais homoafetivos, restringindo ainda mais seus direitos e reconhecimento legal.
É necessário um amplo debate e reflexão sobre essa proposta, considerando os avanços já conquistados pela comunidade LGBT e os princípios fundamentais de igualdade e não discriminação que devem reger nossa sociedade.
*Autor: Lara Haje
*Edição: Natalia Doederlein
