Durante a discussão, Bispo destacou dados alarmantes sobre a letalidade policial, evidenciando o recorte racial dessa violência. Segundo a deputada, 81,5% das vítimas da violência policial são negras, mesmo representando apenas 56% da população. Para ela, esse cenário reflete o racismo estrutural presente em nossa sociedade.
O projeto em análise na Câmara traz diversas medidas, entre elas a proibição de abordagens policiais que ofendam, insultem ou agridam uma pessoa. Além disso, o texto aprovado no Senado estabelece a obrigatoriedade de incluir nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada conteúdos relacionados aos direitos humanos, combate ao racismo e outras formas de discriminação. Essa formação também será estendida às guardas municipais e polícias legislativas federais.
Jacqueline Muniz, professora da Universidade Federal Fluminense, ressaltou a falta de protocolos de atuação conhecidos pela sociedade. Ela defendeu a implementação de uma “política de uso da força” que reduza a letalidade e estabeleça um controle no exercício do poder de polícia.
Maria José Menezes, representante da Coalizão Negra por Direitos, ressaltou que a abordagem policial varia de acordo com a cor da pele, o tipo de cabelo e a vestimenta da pessoa. Ela denunciou o perfilamento racial antinegro realizado por esses agentes, afirmando que a ação da segurança pública ou privada é diferenciada para brancos e negros, resultando em tratamentos distintos e desiguais.
Claudio Aparecido da Silva, ouvidor da Polícia de São Paulo, defendeu a valorização dos profissionais de segurança e ressaltou a necessidade de tornar os cursos de direitos humanos mais práticos do que teóricos, a fim de promover uma formação efetiva.
Diante desse debate, é evidente a urgência de se estabelecer uma legislação que combata o preconceito e a discriminação no âmbito da segurança pública e privada. É fundamental que os agentes estejam capacitados para exercerem suas funções de forma respeitosa e igualitária, garantindo a proteção e a dignidade de todos os cidadãos.
