Na semana passada, o STF negou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma demanda defendida pelos setores ruralistas. Além disso, a ministra Rosa Weber deu continuidade à ação que discute a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. E no mês de agosto, a Corte acumulou cinco votos para afastar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio.
O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), destacou a importância de cada Poder se restringir ao seu papel e ressaltou que as frentes reunidas, juntamente com o PL e o Novo, estão ali para defender as prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ele afirmou que após o diálogo com as frentes, ficou acordado que representantes do movimento vão buscar um diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir a votação de propostas que garantam a força e o papel do Poder Legislativo.
Côrtes também anunciou a intenção do partido e dos membros das frentes parlamentares de obstruir as votações na Casa, ressaltando que essa obstrução pode ser feita por partido político. Ele afirmou que o PL está em obstrução e ressaltou que o movimento é suprapartidário, incluindo também o Novo. Segundo o deputado, será necessário encontrar uma solução política.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Agropecuária, reforçou o discurso em defesa das prerrogativas do Parlamento e afirmou que o movimento das frentes significa um basta. Ele ressaltou que não aceitam interferências no Poder Legislativo e destacou que não houve deliberação ontem, hoje e nem haverá amanhã, caracterizando isso como obstrução. Lupion também citou como positiva a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de um projeto que define o marco temporal como regra para demarcação de terras indígenas no país. Essa tese permite a demarcação somente das terras que já eram ocupadas por comunidades indígenas antes de 1988.
Diversos coordenadores de frentes parlamentares também se manifestaram no evento, como Alberto Fraga (PL-DF) da Frente da Segurança Pública, Eros Biondini (PL-MG) da Frente Católica, e Alceu Moreira (MDB-RS) da Frente Mista do Biodiesel. Todos eles criticaram os julgamentos em andamento sobre o aborto e o porte de maconha, afirmando que a sociedade brasileira está indignada com essas movimentações.
Em resumo, as frentes parlamentares, em conjunto com os partidos PL e Novo, realizaram um ato para repudiar as decisões recentes do STF e defender as prerrogativas do Legislativo. O movimento promete obstruir as votações na Câmara e buscar diálogo com o presidente da Casa para garantir o papel do Poder Legislativo. Além disso, os coordenadores das frentes destacaram a importância de preservar a competência do Congresso Nacional em temas como drogas, aborto e direito à propriedade.
