O relatório foi apresentado pelo relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), no dia 21, e será enviado informalmente às procuradorias-gerais da República (PGR) e Eleitoral (PGE), além do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, Zucco afirmou que o grupo de deputados da oposição pretende se manter articulado por meio da futura Frente Parlamentar da Invasão Zero.
Durante seu pronunciamento, Zucco também denunciou um suposto “aparelhamento” do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da “premiação” de lideranças sem-terra em cargos do governo. Ele ainda alertou para o perigo que o direito de propriedade privada corre no Brasil diante do avanço do MST sobre áreas produtivas, da possibilidade de uma nova escalada de violência e das recentes decisões do Judiciário, como o fim do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Já o relator do relatório, Ricardo Salles, afirmou que a CPI provou que MST, Frente Nacional de Luta (FNL) e outras organizações agem criminosamente de forma semelhante. Ele ressaltou que o único critério que os diferencia é a disputa política entre seus líderes, mas o modus operandi entre eles é o mesmo.
O relatório de Salles recomendou o indiciamento de 11 pessoas e conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária. O comando da CPI planeja entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o chamado “pacote invasão zero”, um conjunto de sete projetos de lei que prevê, entre outros pontos, a classificação de “terrorismo” para a invasão armada de terras.
Enquanto isso, parlamentares governistas comemoraram o fim da CPI do MST e apresentaram um relatório alternativo com uma “agenda positiva de apoio à agricultura familiar e à reforma agrária”. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) criticou a CPI, afirmando que ela foi criada sem fato determinado e com o intuito de criminalizar o MST. Ele classificou algumas das diligências realizadas pela CPI no campo como “atrocidades”.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) considerou a CPI como o “último suspiro da extrema direita para tentar avançar sobre o direito constitucional de luta e organização política”. Por outro lado, o deputado Valmir Assunção (PT-BA), que teve funcionários de seu gabinete entre os indiciados no relatório de Salles, lamentou que a CPI tenha perdido a oportunidade de fortalecer o orçamento do Incra e buscar a redução dos conflitos agrários por meio da reforma agrária.
Em nota oficial, o MST afirmou que a CPI, as diligências e o relatório de Salles foram formas de intimidação e perseguição contra as lideranças sem-terra que lutam pela democratização do acesso à terra e por um projeto popular no Brasil. Lideranças do movimento anunciaram a futura entrega de uma “carta aberta” ao presidente da Câmara, já com 65 mil assinaturas, em apoio às reivindicações do MST.
No fim das contas, a CPI do MST encerrou seus trabalhos com acusações mútuas entre governistas e oposicionistas. Agora, cabe à sociedade brasileira cobrar das autoridades a reversão da situação e buscar soluções para os conflitos agrários e a democratização do acesso à terra.
