O relator do projeto, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), defendeu a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O parlamentar destacou a importância de dar um alívio financeiro às famílias que enfrentam altos custos com cuidados de saúde. Segundo Favacho, muitas famílias não conseguem arcar com essas despesas e acabam comprometendo sua renda.
O substitutivo propõe a inclusão de dispositivos na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, de acordo com a norma, os beneficiários do programa habitacional em áreas urbanas precisam comprovar uma renda mensal familiar de, no máximo, R$ 6.500. Com a aprovação do projeto, as famílias que recebem auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada ficarão isentas desses requisitos de renda para participar do programa.
Agora, o projeto tramitará em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, poderá seguir para sanção presidencial.
É importante ressaltar que o Programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo oferecer moradia digna para famílias de baixa renda, garantindo o acesso à casa própria. A medida proposta pelo projeto busca flexibilizar as exigências de renda para que mais famílias possam ter acesso a essa política pública de moradia.
A expectativa é que a medida seja aprovada e possa ajudar muitas famílias que enfrentam dificuldades financeiras devido aos altos gastos com saúde. Com a exclusão desses auxílios do cálculo da renda familiar, mais pessoas poderão se beneficiar do Programa Minha Casa, Minha Vida e ter a oportunidade de conquistar a tão sonhada casa própria.
O projeto representa um avanço na busca por políticas públicas que atendam às necessidades da população, especialmente daqueles que mais precisam. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados demonstra seu compromisso com o bem-estar social ao aprovar essa medida. Agora, cabe aos demais órgãos competentes analisarem o projeto e darem continuidade a esse importante debate.
