O relator do projeto, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), recomendou a aprovação da proposta, destacando que a demora atualmente existente impacta negativamente na vida do titular da posse, e a redução do prazo para três anos é um prazo mais razoável e justo.
O deputado Kim Kataguiri ressaltou a importância da alteração do prazo, explicando que atualmente é necessário esperar cinco anos para obter o número de matrícula do imóvel garantido pelo título de posse. Segundo ele, a fase probatória, que envolve a análise de documentos, ocorre antes da concessão desse título, tornando desnecessário o longo prazo de espera.
O objetivo do projeto é agilizar o processo de regularização fundiária, evitando que o titular da posse tenha que aguardar tanto tempo para obter a documentação necessária para garantir seus direitos de propriedade.
O PL 1436/23 agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, uma vez que sua tramitação é em caráter conclusivo. Caso seja aprovado por essa comissão, o projeto estará apto para ser votado no Plenário.
Essa proposta vem em um momento importante, em que a regularização fundiária se mostra cada vez mais necessária. Muitas pessoas vivem em áreas há anos, porém, sem a devida documentação, o que as coloca em uma situação de vulnerabilidade jurídica. Portanto, a aprovação desse projeto trará uma maior segurança jurídica para esses moradores, garantindo-lhes o direito à propriedade.
A alteração do prazo de cinco para três anos para a conversão automática do título de posse em título de propriedade é uma medida que beneficiará milhares de brasileiros. Resta agora aguardar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que essa importante proposta possa avançar e se tornar lei.
