De acordo com o texto aprovado pela CCJ, as penas para maus-tratos serão aumentadas para 1 a 5 anos de reclusão no caso de maus-tratos sem agravantes, 2 a 6 anos quando houver lesão corporal grave e 6 a 12 anos no caso de morte. Além disso, a pena será aumentada de 1/3 a 2/3 quando o crime for praticado contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Atualmente, o Código Penal prevê penas de detenção de 2 meses a 1 ano ou multa nos casos de maus-tratos sem agravantes, reclusão de 1 a 4 anos quando houver lesão corporal grave, e reclusão de 4 a 12 anos em caso de morte. O aumento de 1/3 da pena já é aplicado atualmente para maus-tratos praticados contra pessoa com menos de 14 anos.
Segundo o relator, Lucas Redecker, aumentar as penas tem um papel simbólico, mostrando o repúdio da sociedade a determinadas condutas criminosas. O crime de maus-tratos afeta tanto a integridade física quanto psicológica da vítima, o que justifica a necessidade de penas mais severas.
O número de vítimas de maus-tratos é alarmante. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, 22.527 crianças e adolescentes foram vítimas de maus-tratos em 2022. Já em relação às pessoas idosas, foram registradas mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos apenas no primeiro semestre do ano passado. Nas denúncias, mais de 87% das violações ocorreram na casa onde a pessoa idosa residia. Além disso, o número de notificações de violência ou violação de direitos contra pessoas com deficiência intelectual triplicou, passando de 205 ocorrências no período de janeiro a agosto de 2020 para 670 no mesmo período de 2021, de acordo com o Instituto Jô Clemente.
Diante desses números alarmantes, o deputado Lucas Redecker defende que a pena para o crime de maus-tratos precisa ser adequada e proporcional à gravidade da conduta. A intenção é desestimular tais práticas e punir os responsáveis com o devido rigor.
No entanto, é importante ressaltar que o aumento das penas para crimes de maus-tratos não é uma solução completa para o problema. Também é necessário investir em políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas, além de campanhas de conscientização e educação para coibir esse tipo de violência. A expectativa é que o projeto seja apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em breve.
