O saque-aniversário, criado pela Lei 13.932/19, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, é possível voltar para a modalidade tradicional, que só permite o saque em casos específicos, como demissão sem justa causa e compra de imóveis. Nesse sentido, caso o trabalhador decida mudar de modalidade, precisará aguardar dois anos para efetuar o saque do fundo, mesmo que seja demitido.
Desde sua implementação, em abril de 2020, cerca de 28 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário e retiraram um total de R$ 34 bilhões do FGTS. No entanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é contrário a essa modalidade e chegou a anunciar sua extinção no início do ano. No entanto, ele voltou atrás e afirmou que a decisão seria objeto de debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais.
Para Evair Vieira de Melo, o saque-aniversário é uma opção segura e vantajosa para os tomadores de crédito, além de apresentar taxas competitivas no mercado. Nesse sentido, ele ressalta que propor a extinção dessa modalidade não seria benéfico nem para os trabalhadores nem para o mercado de crédito.
Por outro lado, Leonardo Monteiro argumenta que o saque-aniversário se tornou prejudicial para os trabalhadores, apesar das boas intenções dos legisladores. Segundo ele, muitos trabalhadores estão utilizando essa modalidade como um 14º salário, o que reduz seu saldo disponível e os deixa com uma carência de 25 meses para sacar o fundo em caso de demissão sem justa causa.
A audiência pública conjunta busca debater e esclarecer essas questões, levando em consideração os diferentes pontos de vista e as possíveis consequências da manutenção ou extinção do saque-aniversário do FGTS. O evento contará com a participação de especialistas e representantes dos órgãos envolvidos, e espera-se que contribua para uma tomada de decisão embasada e adequada aos interesses dos trabalhadores e do mercado de crédito.
Portanto, é fundamental acompanhar os desdobramentos dessa audiência e estar atento às decisões que poderão afetar os trabalhadores e suas relações com o FGTS.
