Segundo os parlamentares, é necessário esclarecer as circunstâncias que levaram a essa suspensão, as consequências da decisão e as medidas tomadas para minimizar os prejuízos causados aos clientes. Os cancelamentos de passagens aéreas afetaram diretamente os consumidores e geraram transtornos significativos, especialmente porque não foram devidamente explicados e resolvidos até o momento.
Diante disso, Rodrigues e Nogueira consideram essencial a adoção de medidas para evitar que essa situação se repita. A suspensão da emissão de passagens adquiridas pela linha promocional da agência 123milhas veio à tona no mês de agosto, quando a empresa entrou com pedido de recuperação judicial.
A recuperação judicial é um instrumento criado pela nova Lei de Falências que tem como objetivo permitir a superação da crise financeira do devedor, garantindo a preservação da empresa e dos empregos e estimulando a atividade econômica. Para solicitar a recuperação judicial, é necessário que o devedor esteja exercendo regularmente suas atividades há mais de dois anos, não seja falido, não tenha sido condenado por crimes previstos na lei e não tenha obtido recuperação nos últimos cinco anos. O devedor também deve apresentar um plano de recuperação judicial ao juiz, que pode incluir diferentes medidas, como alteração do controle societário, fusão, transformação da sociedade, entre outras opções.
A audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados visa esclarecer e debater as questões relacionadas à suspensão da emissão de passagens pela linha promocional da agência 123milhas. A discussão entre os parlamentares busca garantir a defesa dos direitos dos consumidores afetados por essa medida, além de buscar soluções para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
É fundamental encontrar formas de lidar com essas situações de maneira mais eficiente e transparente, buscando minimizar os impactos negativos sobre os consumidores e garantindo a qualidade dos serviços prestados pelas empresas do setor turístico. A audiência pública será um espaço para promover o diálogo entre os representantes da agência 123milhas, os deputados e demais interessados, a fim de buscar soluções que beneficiem a todos.
