De acordo com a PEC, o processo para anular uma decisão do STF deverá ser proposto por, no mínimo, 171 deputados e 27 senadores. Além disso, para ser aprovado, o projeto precisará obter 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.
Uma das principais inovações dessa proposta é a validade imediata da anulação, caso seja aprovada. Dessa forma, a decisão será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional e passará a valer imediatamente, sendo comunicada ao STF.
O deputado Domingos Sávio destaca que é importante ter um recurso capaz de rever decisões do STF que vão contra a vontade da maioria do povo representada no Congresso Nacional. Para ele, isso é fundamental para preservar o estado democrático de direito.
A PEC será primeiro avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisará se ela é constitucional. Se for aprovada pela CCJ, a proposta segue para uma comissão especial e, posteriormente, será votada em Plenário.
É importante ressaltar que a proposta ainda está em tramitação e pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo. A intenção dos parlamentares é fortalecer o papel do Congresso Nacional e garantir que a vontade da maioria seja respeitada, evitando decisões controversas do STF que contrariem a Constituição.
O debate em torno dessa PEC promete ser intenso, levando em consideração os diferentes posicionamentos em relação ao papel do STF e ao equilíbrio entre os poderes. Os próximos passos da proposta serão acompanhados de perto pelos parlamentares e pela sociedade, que aguardam os desdobramentos desse tema que envolve a relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
