De acordo com Lins, a implementação de políticas públicas e leis efetivas para a proteção dos direitos digitais é essencial para garantir que a internet seja um ambiente seguro e saudável para todos. Ela destaca que esses direitos são desdobramentos de direitos fundamentais já consagrados na Constituição brasileira e em instrumentos internacionais dos quais o país é signatário.
Dentre as preocupações da deputada em relação ao tema estão o combate à violência virtual e a exclusão digital. Ela acredita que é primordial debater e buscar soluções para essas questões, visando promover um ambiente digital mais seguro e inclusivo para todos os cidadãos.
A audiência pública será um espaço para que especialistas, representantes da sociedade civil e membros do governo possam apresentar suas opiniões e propostas sobre o assunto. A discussão é relevante diante do cenário atual em que a internet se tornou um meio fundamental de comunicação e interação social.
O debate sobre a proteção dos direitos digitais não é novo, mas ganhou ainda mais importância com o avanço da tecnologia e o consequente aumento do fluxo de informações na internet. Questões como privacidade, segurança e acesso igualitário à rede são temas centrais nessa discussão.
É importante ressaltar que a garantia da privacidade dos dados é fundamental para preservar a intimidade e a liberdade dos cidadãos. A violação desses direitos pode ter consequências graves, como o uso indevido de informações pessoais e a exposição à violência virtual.
Diante desse contexto, a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados se torna um espaço crucial para a discussão e busca por soluções que visem proteger os direitos digitais dos brasileiros. A participação de diferentes atores sociais nesse debate é fundamental para tornar as políticas públicas mais efetivas e garantir um ambiente online seguro e saudável para todos.
