A iniciativa de promover o debate partiu do deputado Zé Neto (PT-BA), que ressalta a importância de analisar a situação atual da tributação para garantir a igualdade de condições entre os produtos vendidos no Brasil e os importados. Segundo o parlamentar, é fundamental evitar que a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, concedida recentemente pelo governo federal, cause prejuízos aos varejistas nacionais.
Desde agosto, o Imposto de Importação foi zerado pela Receita Federal para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet, desde que as empresas de e-commerce façam parte do programa Remessa Conforme. Essa medida visa estimular o comércio eletrônico e facilitar o acesso a produtos importados pelos consumidores brasileiros. No entanto, Zé Neto argumenta que a isenção cria uma concorrência desleal, já que os varejistas nacionais continuam obrigados a recolher impostos sobre todas as suas vendas.
O deputado ressalta que as empresas instaladas no Brasil, independentemente do porte, seguem a legislação tributária e, portanto, não recebem nenhum benefício por cumprir as regras. Dessa forma, a isenção de impostos para compras internacionais acaba prejudicando os varejistas nacionais e as indústrias do país.
A audiência contará com a presença de diversos convidados, cujos nomes não foram divulgados. O objetivo é promover um debate amplo e democrático sobre a tributação de produtos importados feitos pela internet, visando encontrar soluções que equilibrem o mercado e garantam a justiça na competição entre varejistas nacionais e internacionais.
A discussão desse tema é relevante, uma vez que o comércio eletrônico tem crescido significativamente nos últimos anos e a compra de produtos importados pela internet se tornou uma prática comum entre os consumidores brasileiros. É fundamental buscar alternativas que garantam a igualdade de condições entre os produtos vendidos no Brasil e os importados, de forma a fomentar o desenvolvimento do comércio nacional e evitar distorções no mercado.
