O ministro do Turismo, Celso Sabino, compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para discutir a situação do setor aéreo no país. Sabino destacou que a grande quantidade de ações judiciais movidas por consumidores contra as empresas aéreas tem sido um entrave para a entrada e manutenção de novas empresas no mercado brasileiro. Além disso, o ministro abordou o aumento de 24% no preço das passagens nos últimos quatro anos, atribuindo-o à baixa oferta interna.
Durante sua fala, o ministro citou o exemplo da empresa norte-americana Delta, que enfrenta mais de 50% das demandas judiciais no Brasil, apesar de ter apenas 2% de suas operações no país. No caso da Latam, a maioria das ações judiciais também são originárias do Brasil, mesmo com a empresa tendo apenas 35% de suas operações aqui.
Sabino fez um apelo aos parlamentares para que não permitam o aumento da carga tributária das empresas aéreas durante a reforma tributária. Ele também solicitou alguma flexibilização nas normas de defesa do consumidor e sugeriu o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para viabilizar a compra de motores e aviões pelas empresas.
A presidente da Associação das Empresas Aéreas, Jurema Monteiro, acrescentou à discussão o custo do querosene de aviação, que é produzido pela Petrobras e tem um preço duas vezes maior do que nos Estados Unidos. Monteiro também mencionou que o setor foi afetado pela pandemia e pelo aumento dos custos em dólar, o que contribuiu para o aumento de 24% nas passagens.
Adriano Miranda, da Agência Nacional de Aviação Civil, informou que a tarifa média no primeiro semestre foi de R$ 574,13, sendo que 57% dos assentos foram vendidos por até R$ 500. Ele explicou que isso ocorre porque a maioria das pessoas compra passagens com antecedência, aproveitando preços mais baixos. No entanto, Miranda reconheceu uma redução na oferta de voos do Norte do país para outras regiões.
Durante a audiência, o deputado Jorge Solla (PT-BA) relatou dificuldades em encontrar passagens para a Bahia com valores inferiores a R$ 1 mil. Ele explicou que já recorreu à Justiça por causa de cancelamentos de voos e mau atendimento, e afirmou que continuará a tomar essa medida se não receber o tratamento adequado das companhias aéreas.
Os deputados Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Josenildo (PDT-AP), ambos do Amapá, também questionaram os preços das passagens em sua região e a qualidade do serviço prestado aos passageiros. Malafaia ainda relembrou a isenção de PIS e Cofins concedida às empresas aéreas até 2026.
Rafael Pereira, representante do Ministério de Portos e Aeroportos, informou que o programa federal para compra de passagens de até R$ 200 ainda levará alguns meses para ser lançado. Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo atender principalmente aposentados que ganham até R$ 2.640 e não costumam viajar de avião.
Sabino anunciou que o ministério e a Agência Nacional de Aviação Civil estão buscando atrair novas empresas aéreas estrangeiras para o Brasil. Além disso, o governo está solicitando às empresas aéreas que ofereçam promoções que permitam aos turistas estrangeiros conhecer dois destinos brasileiros pelo preço de um. Também foi divulgado que ocorrerá o Salão Nacional do Turismo em Brasília, entre 15 e 17 de dezembro.
A audiência foi realizada para discutir os desafios enfrentados pelas empresas aéreas e buscar soluções para melhorar o setor aéreo no país.
