O responsável por solicitar a realização da audiência é o deputado Paulo Guedes, membro do PT-MG e relator do projeto. A reunião está agendada para iniciar às 9 horas no plenário 4.
Entre os convidados para participarem da audiência, estão especialistas na área de finanças e tributação, representantes dos setores econômicos envolvidos na importação e comércio internacional, além de autoridades do governo. A lista completa dos convidados pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados.
A discussão gira em torno do Imposto de Importação, uma taxa federal aplicada sobre mercadorias estrangeiras e produtos adquiridos por turistas provenientes do exterior. Com o crescimento das compras online em sites estrangeiros, surgiu a necessidade de refletir sobre a eficiência do recolhimento desse imposto nesse novo contexto.
O Projeto de Lei 2339/22 propõe alterações na cobrança do Imposto de Importação, visando adaptá-lo às novas formas de comércio internacional. A proposta busca atualizar as regras de tributação e simplificar os processos de fiscalização e recolhimento desse imposto nas transações realizadas pela internet.
Durante a audiência, os convidados terão a oportunidade de expor seus pontos de vista e apresentar sugestões para aprimorar o projeto de lei em discussão. Serão abordados temas como a modernização do sistema de recolhimento do Imposto de Importação, a fiscalização das compras online realizadas em sites estrangeiros e os impactos econômicos e tributários dessa atividade.
A realização dessa audiência pública demonstra o interesse do poder legislativo em debater temas relevantes para a sociedade, especialmente no que diz respeito à atualização das leis voltadas para o comércio internacional. O debate sobre o recolhimento do Imposto de Importação nas compras online visa encontrar soluções que possam melhorar a eficiência do sistema tributário brasileiro, garantindo maior arrecadação e equidade nas transações comerciais realizadas pela internet.
