Entre os vetos a serem votados, 10 deles foram apostos a normas aprovadas no ano passado. Alguns dos temas tratados nesses vetos incluem o reembolso de eventos cancelados na pandemia, a renegociação de dívidas do Fies e a bagagem gratuita em voos.
No que diz respeito aos vetos feitos pelo governo atual, destacam-se os vetos ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Um dos trechos vetados diz respeito à obrigatoriedade das distribuidoras de energia comprarem o excedente produzido pelos painéis solares instalados nas casas populares.
Outro veto importante foi em relação à nova estrutura ministerial. Um dos vetos retirava do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a competência de coordenar as atividades de inteligência federal. Outro veto estabelecia como competência do Ministério das Cidades o planejamento e execução de ações referentes aos territórios indígenas.
Além dos vetos, também serão votados projetos de lei que liberam créditos no Orçamento de 2023. Um deles destina um crédito especial de R$ 22,9 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que será utilizado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear para dar continuidade às suas atividades.
Outro projeto abre um crédito especial de R$ 129,9 milhões para despesas com os pagamentos extras feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios. Em junho, a estimativa era de que a fila contava com 1,8 milhão de pessoas.
Também será votado um projeto que destina um crédito especial de R$ 85,2 milhões para pagar a cotistas saldos acumulados em contas do PIS/Pasep. A estimativa do governo é beneficiar 8 mil pessoas que pediram o resgate dos valores, com um saldo médio de R$ 10.650.
Essa sessão no Congresso Nacional é de extrema importância, pois a aprovação ou rejeição desses vetos e projetos de lei terá impacto direto em diversos setores da sociedade. Cabe aos parlamentares avaliarem e decidirem de forma consciente e responsável.
