O governo Lula está analisando possíveis mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode resgatar anualmente parte do saldo na conta no mês do aniversário, porém fica impedido de sacar o restante em caso de demissão por justa causa.
Na segunda-feira (2), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso para alterar essa restrição, corrigindo o que considera uma injustiça. Entretanto, o ministro não deu detalhes sobre as possíveis mudanças.
Nesta terça-feira (3), durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a possibilidade de extinção do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, afirmou que ainda não há uma decisão definitiva sobre o assunto. Ele ressaltou que o governo não está propondo a extinção do saque-aniversário, mas sim buscando conciliar três aspectos do FGTS: a proteção dos trabalhadores em caso de demissão, o financiamento de políticas públicas e a distribuição de resultados para os cotistas do fundo.
Gonçalves Júnior alertou que, mantendo-se as regras atuais, o FGTS não é sustentável em médio e longo prazos. Ele também explicou que, segundo cálculos da Caixa Econômica Federal, se o saque-aniversário não existisse, entre 2020 e 2022, cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas por programas de habitação popular e mais de 609 mil empregos poderiam ter sido gerados.
Durante o debate na Câmara, os participantes se dividiram em relação ao saque-aniversário. Houve críticas, manifestações de apoio e sugestões de aperfeiçoamento. Alguns especialistas alertaram para a falta de informação dos trabalhadores em relação à modalidade, especialmente no que diz respeito ao empréstimo consignado, que permite aos bancos antecipar até 12 anos do saque-aniversário. Foi identificado também que algumas antecipações chegaram a 30 anos, bloqueando todo o saldo do trabalhador até a quitação do empréstimo.
Por outro lado, representantes de bancos e associações defendem a utilização do saque-aniversário como garantia de empréstimos, argumentando que isso permite ao trabalhador complementar o orçamento familiar sem se endividar em demasia. Foi sugerido também um limite de cinco anos para a antecipação do saque-aniversário pelos bancos.
A reunião conjunta realizada nesta terça-feira forneceu subsídios para uma subcomissão sobre as propostas de alteração no FGTS, presidida pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O debate contou com a participação de diversos deputados e representantes de entidades relacionadas ao assunto.
As possíveis mudanças no saque-aniversário do FGTS ainda estão em análise pelo governo, mas a discussão sobre o tema já começou a ocorrer no Congresso Nacional.
