Pacheco afirmou que o Senado está empenhado em construir um consenso em relação à sustentabilidade dos sindicatos. No entanto, ele deixou claro que a retomada da antiga contribuição sindical obrigatória, que foi extinta com a reforma trabalhista de 2017, não está sendo considerada. Segundo o presidente do Senado, a contribuição assistencial é um instrumento diferente.
A reforma trabalhista de 2017, regida pela Lei 13.467, extinguiu a contribuição sindical obrigatória, que era um valor pago pelos trabalhadores, descontado diretamente no salário, e repassado aos sindicatos. A justificativa para a extinção dessa contribuição era que ela era um ônus injusto para os trabalhadores, principalmente para aqueles que não concordavam com a atuação do respectivo sindicato.
No entanto, com a extinção da contribuição sindical obrigatória, os sindicatos tiveram que buscar outras formas de financiamento para manter suas atividades. É nesse contexto que surge a contribuição assistencial, que é uma forma opcional de contribuição por parte do trabalhador. Diferentemente da contribuição sindical obrigatória, a contribuição assistencial só é cobrada dos trabalhadores que concordam em contribuir e é utilizada para financiar atividades específicas dos sindicatos.
A proposta de regulação da contribuição assistencial apresentada pelas centrais sindicais busca estabelecer diretrizes e regras claras para a cobrança desse tipo de contribuição. Isso garantiria uma maior transparência e organização na arrecadação dos recursos dos sindicatos, evitando abusos ou cobranças indevidas.
A votação do PL 2099/2023 pela CAE é um passo importante para regulamentar essa questão e trazer mais segurança jurídica para os sindicatos e trabalhadores. No entanto, é necessário que haja uma discussão ampla e franca sobre o assunto, levando em consideração os diferentes interesses envolvidos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso da Casa em buscar um consenso nessa questão, garantindo a sustentabilidade dos sindicatos e respeitando os direitos dos trabalhadores. Cabe agora aos parlamentares avaliarem o projeto e contribuírem para a construção de uma legislação justa e equilibrada.
