O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O substitutivo estabelece uma série de procedimentos articulados entre os poderes públicos para viabilizar os objetivos da política, como a criação de incubadoras sociais por parte dos entes federativos que aderirem à política nacional.
Para estimular o cooperativismo e a autonomia dessas pessoas, as incubadoras deverão oferecer condições de trabalho, espaço físico, equipamentos e recursos para o desenvolvimento de projetos e formação de artistas em situação de rua.
Além disso, as cooperativas sociais ligadas à população em situação de rua deverão promover condições adequadas de trabalho, horários flexíveis e programas especiais de treinamento para aumentar a produtividade e a independência econômica e social.
A deputada Erika Hilton criticou os parlamentares contrários ao projeto, ressaltando a importância de políticas que atendam às demandas dessa população. Já o deputado Carlos Jordy manifestou-se contra a proposta, argumentando que é necessário oferecer assistência psiquiátrica às pessoas em situação de rua.
Segundo o deputado Orlando Silva, a lei aprovada “combate o ódio aos pobres e é uma lei irmã gêmea da Lei Padre Júlio Lancelotti, oferecendo dignidade aos irmãos que vivem em situação de rua”.
A política estabelecida pelo projeto também prevê a criação de centros de apoio (CatRua) para oferecer orientação profissional e inserção no mercado de trabalho. Esses centros serão responsáveis por cadastrar desempregados e trabalhadores em situação de rua, auxiliar na emissão de documentos e facilitar a obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Outro aspecto importante do projeto é a criação de bolsas de incentivo financeiro (QualisRua) para pessoas em situação de rua que participarem de cursos de qualificação profissional. Essa transferência de renda será condicionada à realização de atividades de qualificação, capacitação, formação profissional e elevação da escolaridade.
A política nacional também estabelece prioridade na análise dos processos das pessoas em situação de rua que solicitam benefícios ao INSS, sem a necessidade de comprovante de residência.
Entre outras medidas, o substitutivo do deputado Orlando Silva prevê ainda políticas de inclusão digital, moradia e fomento de artistas em situação de rua. Um comitê intersetorial será responsável por acompanhar e monitorar a política e articular-se com o Poder Executivo federal para criar um regulamento.
Essa aprovação na Câmara dos Deputados representa um importante avanço na busca por uma melhor qualidade de vida e inclusão social para a população em situação de rua. Agora, o projeto seguirá para análise do Senado, onde espera-se que seja igualmente aprovado, consolidando assim os direitos e oportunidades para esse grupo vulnerável.
