O projeto, que tem o objetivo de criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), busca reduzir o tempo de análise dos processos represados relacionados a benefícios. Segundo informações do governo, no momento da edição da Medida Provisória 1181/23, cerca de 6,4 milhões de processos estavam aguardando análise por mais de 200 dias.
Uma das novidades introduzidas pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), é a possibilidade de utilização da telemedicina para a realização das perícias. O programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses a critério de um comitê de acompanhamento.
O projeto também permite que o Executivo aceite atestados médicos ou odontológicos emitidos até a data da publicação da futura lei como forma de concessão de licença para tratamento de saúde própria ou de licença por motivo de doença na família, dispensando a realização da perícia oficial.
O programa de redução da fila incluirá processos com prazo de análise superior a 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado. Além disso, serão contemplados serviços médicos periciais realizados em unidades da Previdência Social sem oferta regular desse serviço ou com prazo de agendamento superior a 30 dias, bem como os serviços relacionados a servidores públicos federais ou com prazo judicial expirado. Vale ressaltar que a análise de documentos pelo médico perito só será contabilizada se realizada em dias úteis.
O projeto também autoriza o Ministério da Previdência Social a utilizar a telemedicina na perícia médica federal em municípios com dificuldade de provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado, desde que esteja de acordo com as regulamentações estabelecidas. Caso seja convertido em lei, benefícios como auxílio-acidente, auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente poderão ser concedidos por meio de perícias realizadas com o uso da telemedicina, eliminando a necessidade de deslocamento do perito até a residência do segurado.
Para remunerar os servidores envolvidos no programa, o projeto cria um bônus denominado pagamento extraordinário por redução de fila do INSS (Perf-INSS) ou da perícia médica federal (Perf-PMF). O valor do bônus será de R$ 68 para o Perf-INSS e R$ 75 para o Perf-PMF, não sendo incorporado aos vencimentos, não servindo de base para cálculo de benefícios ou vantagens e não sofrendo descontos da Previdência.
O projeto também prevê a fixação de metas de desempenho para os servidores públicos, cujo cumprimento será requisito para ingresso no programa. Um comitê composto por representantes dos ministérios da Gestão e Inovação, da Previdência Social e da Casa Civil será responsável por avaliar e monitorar periodicamente os resultados do programa.
Além disso, o projeto trata do reajuste da remuneração das forças de segurança do Distrito Federal, como bombeiros e policiais militares e civis. O aumento será implementado em duas parcelas, resultando em um reajuste final de 24% para a classe especial e de 18% para as demais classes.
Sobre a prorrogação dos contratos temporários de pessoal da Funai, o projeto amplia o prazo normal de dois anos para quatro anos. Além disso, permite que o mesmo contratado renove o contrato antes de um intervalo de 24 meses exigido por lei, desde que participe de um processo seletivo simplificado.
Em relação ao acesso aos cargos da Funai, o projeto reserva de 10% a 30% das vagas de concurso público para indígenas e permite a pontuação diferenciada para candidatos que tenham experiência em atividades com populações indígenas.
Em suma, o projeto busca agilizar a análise de processos no INSS, utilizar a telemedicina para a realização de perícias, conceder reajuste salarial às forças de segurança do Distrito Federal e prorrogar contratos temporários na Funai. A expectativa do governo é que o programa tenha um custo de aproximadamente R$ 129 milhões em 2023 e o mesmo valor em 2024.
