O Ministro do Turismo, Celso Sabino, juntamente com representantes de entidades de defesa do consumidor, participaram de um debate na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4) para discutir o cancelamento de pacotes de viagens pela empresa 123milhas. Durante a discussão, eles propuseram que o Congresso Nacional aprove regras para o comércio de milhas no país.
No dia 18 de agosto, a 123milhas anunciou a suspensão de viagens da linha “Promo”, com embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano. Como solução para os clientes afetados, a empresa ofereceu vouchers para a compra de novos pacotes. Entretanto, no final de agosto, a 123milhas iniciou um plano de demissões e entrou em recuperação judicial, acumulando dívidas que ultrapassam R$ 2,5 bilhões.
Durante o debate, o Ministro Celso Sabino ressaltou a importância do Congresso Nacional empenhar-se na regulamentação do mercado de comércio de milhas como forma de responsabilizar os envolvidos nesse caso. Ele afirmou que esse evento servirá de motivação para que sejam criadas leis que visem regulamentar esse mercado.
Além disso, os deputados Romero Rodrigues (Podemos-PB) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que sugeriram o debate, lamentaram a ausência dos representantes da 123milhas na reunião. Os sócios da empresa foram convidados, porém, não compareceram.
Vitor Hugo Ferreira, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), destacou que o órgão já se reuniu com os sócios da 123milhas, que se comprometeram a apresentar um plano de recuperação à Senacon, o qual ainda não foi entregue. Ferreira ressaltou a importância da criação de regras para regular o setor, visando minimizar os impactos futuros de empresas que operem da mesma forma.
Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP, apresentou dados que evidenciam o aumento significativo no número de reclamações contra a empresa no mês de agosto. Ele ressaltou a necessidade do Congresso aprovar mudanças na legislação para que condutas prejudiciais aos consumidores não se tornem modelo de negócio.
Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), também criticou o modelo de negócio que permite a comercialização de hospedagens sem qualquer relação contratual entre clientes e hotéis. Ele destacou a importância dos representantes presentes na reunião em elaborar leis para regulamentar esse tipo de negócio que envolve a venda de milhas.
O debate demonstrou a preocupação das autoridades e entidades de defesa do consumidor com o cancelamento de pacotes de viagens pela 123milhas e a necessidade de regulamentar o comércio de milhas no país, visando proteger os consumidores e evitar novos casos semelhantes no futuro. Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar essas sugestões e tomar as medidas necessárias para garantir a segurança e os direitos dos consumidores nessa área.
