Segundo os técnicos, das despesas totais previstas para o Orçamento de 2024, que é de R$ 2,7 trilhões, 91,6% são despesas obrigatórias e apenas 8,4% são despesas discricionárias, ou seja, que podem ser objeto de cortes. Isso evidencia a rigidez orçamentária quando se trata da possibilidade de reorientar as ações governamentais.
A nota técnica também destaca que as despesas previdenciárias previstas no projeto estão subestimadas em pelo menos R$ 31,8 bilhões. Isso ocorre porque a estimativa para 2023, que foi utilizada no cálculo das despesas de 2024, já foi revista pelo governo após o envio do projeto ao Congresso.
No que diz respeito à saúde, os técnicos ressaltam que o governo voltou a cumprir o piso constitucional de gastos com o setor após o fim do teto de gastos, que havia suspenso o piso. De acordo com o projeto, as despesas ficariam até R$ 60 milhões acima do piso, considerando a destinação obrigatória de 50% das emendas individuais e de bancadas estaduais para a saúde. No entanto, os técnicos apontam que R$ 693,6 milhões classificados como despesas de saúde não deveriam estar incluídos nesse piso. Ainda assim, o texto aponta um aumento de quase R$ 69 bilhões nas despesas com saúde em relação a 2023.
Na área da educação, o projeto prevê um acréscimo de R$ 29 bilhões em relação a 2023, ultrapassando em R$ 2,1 bilhões o piso constitucional estabelecido.
No que diz respeito ao Bolsa Família, o valor autorizado para 2024 está 2,8% menor do que o autorizado para 2023. Em setembro deste ano, o benefício médio foi de R$ 678,97, pago a 21,5 milhões de famílias.
A nota técnica destaca a necessidade de analisar cuidadosamente as perspectivas de crescimento econômico e as estimativas de despesas contidas no projeto da Lei Orçamentária de 2024. O documento alerta para a rigidez orçamentária decorrente das despesas obrigatórias e aponta subestimações nas despesas previdenciárias. Além disso, ressalta que o governo voltou a cumprir o piso constitucional de gastos com saúde e educação, ao mesmo tempo em que destaca as alterações no valor autorizado para o Bolsa Família.
