As universidades comunitárias surgiram na década de 1970, principalmente em cidades do interior da região Sul do Brasil. Elas são mantidas pela sociedade civil e não têm fins lucrativos. Desde 2013, essas instituições são reguladas pela Lei 12.881/13, que reconheceu as universidades comunitárias como instituições de educação superior privadas.
Durante a audiência, o reitor da Universidade de Caxias do Sul, Gelson Rech, destacou que cerca de 70 instituições enfrentam problemas diários de financiamento, fechamento de cursos, demissão de professores e concorrência com os cursos de educação à distância (EAD). Ele ressaltou a importância de manter a qualidade do ensino e afirmou: “Os dados mostram que temos qualidade, mas também mostram que estamos morrendo devagarinho.”
Uma das soluções apresentadas durante o debate foi a necessidade de ajustes na legislação, principalmente em relação ao financiamento das universidades comunitárias. O presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Cláudio Jacoski, destacou a importância de recursos públicos para garantir o funcionamento dessas instituições. Ele enfatizou que a própria lei atual já permite que as universidades comunitárias recebam recursos públicos e firmem parcerias com órgãos públicos na oferta de serviços.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que é o coordenador de uma frente parlamentar em defesa das universidades comunitárias, defendeu a criação de um grupo de trabalho nos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação para buscar soluções concretas. Ele concorda com a necessidade de ajustes na legislação que regulamenta essas instituições e ressaltou a importância de potencializá-las.
A coordenadora da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Giovanna Gamba, destacou a intenção de valorizar o papel das universidades comunitárias dentro do “ecossistema educacional” do país. Ela informou que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) mantém 41 universidades comunitárias no Sistema Nacional de Pós-Graduação e tem um programa de suporte para o setor desde 2017.
O diretor do programa de bolsas da Capes, Laerte Ferreira Junior, reconheceu a importância das universidades comunitárias na formação acadêmica de mestres e doutores, comparando-as a uma Santa Casa na área da saúde. Ele destacou que essas instituições são comprometidas com o país.
Durante a audiência, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou os resultados positivos de qualidade do ensino obtidos pelas universidades comunitárias, especialmente as vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e ao Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).
Diante dos desafios enfrentados pelas universidades comunitárias, a busca por ajustes legislativos e novas formas de financiamento se mostra necessária para garantir a qualidade do ensino oferecido por essas instituições e sua contribuição para o desenvolvimento educacional do país.
