De acordo com Pazuello, a identificação biométrica dos recém-nascidos e suas mães é uma medida essencial para enfrentar o tráfico de pessoas, especialmente em casos de adoção ilegal ou remoção de órgãos. A proposta determina que a DNV contenha as impressões digitais dos pés do bebê e dos dedos indicadores e polegares da mãe.
O projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, sugere alterações na lei que regulamenta a validade nacional da DNV. Esse documento é utilizado para registrar o nascimento nos cartórios de registro civil e, segundo a Lei dos Registros Públicos, deve ser entregue aos pais ou responsáveis logo após o nascimento.
Além de servir como documento de identificação provisória em todo o território nacional, os dados contidos na DNV são importantes para a produção de estatísticas sobre nascidos vivos, pré-natal, gestação e parto, de acordo com informações do Ministério da Saúde.
O projeto de lei seguirá tramitação em caráter conclusivo, pela análise das comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse tipo de tramitação dispensa a deliberação do Plenário, a menos que haja uma decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A implementação de impressões digitais nas DNVs pode fornecer uma medida adicional de segurança para evitar casos de tráfico de pessoas e adoção ilegal. No entanto, é importante considerar os desafios e a viabilidade dessa proposta, bem como a garantia da privacidade e proteção dos dados dos recém-nascidos e suas mães.
Acompanhe a tramitação desse projeto de lei e saiba mais sobre as medidas adotadas para combater o tráfico de pessoas no país.
