O Projeto de Lei 2012/22, que veio do Senado, conta com um substitutivo preliminar do relator, deputado Zucco (Republicanos-RS). Esse substitutivo inclui novas obrigações para os empreendedores que exercem atividades com risco de acidente ou desastre.
De acordo com o projeto, além de realizar uma análise de risco prévia ou quando houver modificações no empreendimento, as empresas terão que elaborar um plano de contingência. Além disso, elas deverão monitorar constantemente os fatores de risco médio ou alto de acidente ou desastre e realizar periodicamente exercícios simulados de evacuação e procedimentos com a população local.
É importante destacar também que qualquer alteração nas condições de segurança deve ser informada imediatamente aos órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). As empresas deverão alocar recursos suficientes para garantir a segurança do empreendimento e arcar com os danos causados à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público em caso de acidente ou desastre.
Outra proposta que será analisada durante a sessão é o Projeto de Lei 458/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que visa criar um certificado federal para empresas que adotarem critérios de promoção da saúde mental e bem-estar de seus funcionários.
Segundo o parecer preliminar da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o certificado terá validade de dois anos, sendo que as empresas terão que passar por uma nova avaliação para a sua renovação. Durante esse período, as empresas poderão utilizar o certificado em sua comunicação e materiais promocionais. No entanto, caso as diretrizes para a promoção do bem-estar e da saúde mental dos trabalhadores não sejam cumpridas, o certificado poderá ser revogado.
Além dessas propostas, três acordos internacionais assinados entre Brasil e Israel também estão na pauta de votação. São eles: acordo de cooperação em segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado (PDL 554/21), acordo sobre serviços aéreos (PDL 465/22) e acordo sobre Previdência Social (PDL 742/21).
É importante ressaltar que a pauta completa do Plenário pode ser conferida no site da Câmara dos Deputados.
Por Eduardo Piovesan, para o iJornal, editado por Pierre Triboli.
