Atualmente, a Lei de Licitações e Contratos permite a dispensa de licitação para contratação de associações de pessoas com deficiência, desde que o preço seja compatível com o mercado e os serviços sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência. No entanto, a deputada propõe uma alteração na lei para que também sejam incluídas no contrato pessoas sem deficiência necessárias para desempenhar funções de apoio, coordenação, orientação ou assistência às pessoas com deficiência.
Segundo Rosângela Moro, a proposta busca tornar o processo de contratação mais ágil e eficiente, garantindo a prestação adequada do serviço. A medida visa ainda facilitar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e promover a igualdade de oportunidades.
A proposta tramitará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões serão responsáveis por analisar e deliberar sobre a proposta antes que ela seja levada ao plenário para votação.
A contratação de pessoas sem deficiência para auxiliar pessoas com deficiência em contratos com a administração pública levanta questões sobre a igualdade de oportunidades e inclusão. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de complementar e fortalecer os serviços prestados, outros questionam se não seria mais adequado incentivar a contratação de pessoas com deficiência, visando a inclusão e a valorização desses profissionais.
Essa discussão certamente será levada em consideração durante a tramitação do projeto de lei, e será importante ouvir diferentes perspectivas e considerar os impactos que essa medida pode ter tanto para as pessoas com deficiência quanto para a sociedade como um todo. Caberá aos parlamentares avaliar os argumentos apresentados e tomar uma decisão que busque o equilíbrio entre inclusão, eficiência e igualdade de oportunidades.
