O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que é o relator do projeto, recomendou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei 1835/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG). A modificação foi necessária porque, na visão do relator, não cabe à lei federal determinar como os órgãos estaduais de trânsito devem realizar a sinalização das travessias de pedestres.
Segundo Jerry, é possível alcançar o mesmo objetivo sem violar a Constituição, concedendo aos estados a autonomia para definir legislações que orientem a sinalização horizontal, de forma a garantir uma travessia segura para os indivíduos autistas.
O projeto ainda está em tramitação e passará pelas comissões de Viação e Transportes, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nessas instâncias é fundamental para que a proposta se torne lei.
Essa medida é de extrema importância, pois reconhece a necessidade de adaptação do espaço urbano para atender às necessidades das pessoas com autismo. O uso de pictogramas facilitará a compreensão dos sinais de trânsito e proporcionará maior segurança nas travessias de pedestres.
Além disso, é uma forma de inclusão social, garantindo que todos tenham igualdade de condições para utilizar as vias públicas. A sociedade como um todo deve se conscientizar da importância de promover a acessibilidade e garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos assegurados.
O projeto de lei é um passo importante para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo, e é fundamental que seja aprovado nas próximas etapas de tramitação. Afinal, é dever do Estado garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas particularidades e limitações.
