A solicitação para a realização do debate foi feita pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que é o relator da comissão. O objetivo do colegiado é analisar propostas para adaptar a legislação brasileira aos avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.
O deputado Andrada destacou a importância de incorporar as mudanças tecnológicas ao Direito, seja através da criação de novas leis ou da adaptação das já existentes. Ele ressaltou o desenvolvimento e a reinvenção que ocorreram nos últimos anos através da tecnologia, mencionando as mídias sociais e as tecnologias de aprendizado como exemplos.
Essa adaptação da legislação é fundamental para garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos e proporcionar um ambiente favorável para o desenvolvimento da economia digital. A Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital visa impulsionar o setor, estimulando o empreendedorismo e a inovação tecnológica.
Durante a reunião, a diretora da ANPD, Miriam Vimmer, apresentou informações sobre as ações que estão sendo tomadas para garantir a proteção dos dados e o cumprimento das normas de privacidade. A ANPD é responsável por fiscalizar e regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020.
A Comissão Especial sobre Direito Digital continuará promovendo debates e audiências públicas para aprofundar as discussões sobre o tema. O objetivo é encontrar soluções adequadas para conciliar o avanço tecnológico com a proteção dos direitos dos cidadãos, garantindo a segurança e a privacidade na era digital.
Essa agenda de discussões e deliberações sobre o Direito Digital é fundamental para acompanhar as transformações da sociedade e garantir que a legislação esteja adequada aos novos desafios impostos pela tecnologia. A comissão conta com a participação de especialistas, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, visando elaborar propostas que promovam o desenvolvimento econômico e digital do país, ao mesmo tempo em que protegem os direitos dos cidadãos.
