A Lei 14.695/23, que foi publicada nesta quarta-feira, tem origem no Projeto de Lei 5649/19, de autoria da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Esse projeto foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A nova lei altera a Lei 11.892/08, que foi responsável por criar os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Com essa alteração, servidores públicos, incluindo os técnicos administrativos em educação, poderão concorrer a bolsas de pesquisa nos institutos federais. Vale ressaltar que tais bolsas também poderão ser concedidas aos técnicos coordenadores de pesquisa.
No entanto, é importante destacar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo que permitia a concessão de bolsas aos técnicos administrativos em educação que atuam nas instituições federais de ensino. Essa medida seria incluída na Lei 11.091/05, que trata do plano de carreira dos técnicos administrativos. Lula alegou que essa proposta afetava o regime jurídico dos servidores públicos da União, algo que é de competência exclusiva do Poder Executivo.
Agora, o veto será analisado em sessão do Congresso Nacional, que será marcada para discutir o assunto. Portanto, a questão sobre a concessão de bolsas de pesquisa aos técnicos administrativos em educação ainda está pendente e será objeto de deliberação no Congresso.
Essa mudança na legislação pode ter um impacto significativo para os servidores públicos, uma vez que agora eles terão a oportunidade de contribuir de forma mais direta para a pesquisa nos institutos federais de educação. Além disso, essa medida também pode estimular o desenvolvimento de projetos e a produção de conhecimento dentro dessas instituições. Resta agora aguardar as próximas etapas para saber se o veto será derrubado e a nova lei poderá ser integralmente aplicada.
