O texto aprovado traz importantes medidas para o fortalecimento dessas parcerias. Uma delas é a dispensa de chamamento público, ou seja, as organizações da sociedade civil não precisarão mais passar por um processo seletivo para firmar parcerias com o Estado. Isso irá agilizar o processo de celebração dessas parcerias e garantir um maior apoio para as atividades voltadas às pessoas com deficiência.
Outra medida prevista no projeto é a priorização da qualificação das entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência, seja como organização social ou como organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). Essa qualificação irá garantir que essas entidades tenham melhores condições de receber recursos do Orçamento da União por meio de convênios e parcerias.
Além disso, o projeto também prevê a priorização das parcerias públicas com as entidades voltadas às pessoas com deficiência. Isso significa que o Estado deverá dar preferência a essas organizações na hora de firmar parcerias e destinar recursos.
O PL 2273/21 foi proposto pela ex-deputada Rejane Dias (PI) e ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado em plenário. As próximas etapas são a análise nas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A versão aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI). Esse substitutivo reúne o projeto ao PL 236/23, do deputado Lula da Fonte (PP-PE), pois ambos tratam de temas relacionados à inclusão das pessoas com deficiência.
Para o relator, as duas propostas são complementares e estão alinhadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele destacou que essas medidas promoverão a participação social no movimento em prol da inclusão das pessoas com deficiência e contribuirão para a eliminação das desvantagens enfrentadas por esse grupo.
Com a aprovação desse projeto, será possível fortalecer as parcerias entre o Estado e as entidades que atuam em favor das pessoas com deficiência, garantindo recursos e apoio para a realização de ações que promovam a inclusão e a igualdade de oportunidades para esse segmento da população.
O substitutivo ao PL 2273/21 também altera leis importantes, como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei da Oscip e a Lei 9.637/98. Essas alterações são necessárias para garantir a efetividade das medidas propostas e o fortalecimento dessas parcerias.
A aprovação deste projeto é um avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e na promoção da inclusão social. Espera-se que as próximas etapas sejam concluídas de forma rápida e que o projeto seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, para que as medidas propostas possam ser implementadas o mais breve possível.
