O relatório trata de diversos aspectos relacionados ao setor de hidrogênio, como governança, certificação, taxonomia e incentivos. O objetivo é incluir o hidrogênio na matriz energética brasileira, aproveitando a infraestrutura existente e apoiando a pesquisa.
Considerada a fonte de energia do futuro, o hidrogênio é obtido de diversas fontes e possui várias aplicações no setor produtivo. Além disso, é estratégico para a redução das emissões de gases poluentes em tempos de mudanças climáticas.
Uma das novidades propostas pelo relatório é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro). Esse regime prevê incentivos proporcionais à quantidade de emissões evitadas, incluindo desonerações de despesas de capital (Capex) e operacionais (Opex) para empresas e zonas de processamento de exportação (ZPEs).
A governança do setor ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que será responsável por definir as diretrizes de certificação do hidrogênio de baixo carbono. As certificadoras serão credenciadas pela ANP, que deverá exigir transparência na emissão dos certificados de produção de baixo carbono.
Além disso, o relatório prevê a adoção do chamado “sandbox”, um mecanismo que permite a flexibilidade regulatória diante de novos arranjos produtivos e inovações tecnológicas.
A proposta também inclui a produção do hidrogênio na lista de prioridades para outorga do uso da água. No entanto, a outorga será proibida em regiões com conflitos relacionados ao uso da água.
O relatório preliminar recebeu elogios de especialistas, que destacaram a relevância de um marco legal para acabar com a insegurança jurídica e impulsionar os investimentos em hidrogênio no Brasil.
O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), aguardará sugestões de ajustes no texto até o dia 23 para colocá-lo em votação no dia seguinte.
O tema também está sendo analisado no Senado e faz parte de diversos projetos de lei da Câmara. O deputado Danilo Forte (União-CE) anunciou a intenção de pedir urgência na análise dessas propostas, com o objetivo de concluir a votação do marco legal da produção e uso do hidrogênio de baixo carbono ainda neste ano.
