A proposta de realização da audiência foi feita pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que busca obter informações e subsídios para tratar do Projeto de Lei 5619/20 na comissão. O projeto tem como objetivo garantir a representação processual de crianças e adolescentes em todas as ações judiciais que determinam seu acolhimento em instituições ou famílias acolhedoras. Além disso, propõe que o representante legal tenha acesso a todas as demandas relacionadas aos direitos das crianças, podendo defendê-las perante qualquer juízo ou tribunal, bem como em órgãos públicos.
A audiência é uma oportunidade para debater a importância da atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos das crianças em situação de acolhimento institucional. A representação processual é fundamental para garantir que suas vozes sejam ouvidas e seus interesses sejam defendidos de forma adequada nos processos judiciais.
A presença dos convidados na reunião é de extrema relevância, pois eles poderão contribuir com suas experiências e conhecimentos sobre a temática. A discussão em torno do papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos processuais das crianças em acolhimento institucional é fundamental para aprimorar a legislação e as políticas públicas voltadas para essa população.
É importante ressaltar a necessidade de se garantir a representação processual das crianças e adolescentes em todas as ações judiciais relacionadas ao seu acolhimento, uma vez que são parte vulnerável da sociedade e necessitam de proteção. A presença de um representante legal que possa atuar em seu nome é essencial para assegurar que seus interesses sejam respeitados e que tenham voz ativa nos processos judiciais que envolvam sua situação.
Portanto, a audiência pública promovida pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados representa um importante passo para a proteção dos direitos das crianças em acolhimento institucional. Espera-se que as discussões e contribuições apresentadas durante o evento possam contribuir para a construção de políticas mais efetivas e garantir que essas crianças tenham acesso à justiça e sejam devidamente representadas nos processos judiciais.
