Dentre as empresas beneficiadas, a Petrobras é a que receberá a maior parte da suplementação, no valor de R$ 317,3 milhões. O principal objetivo é a implantação de unidades de processamento de gás natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos, destinando-se R$ 207 milhões para essa ação. Esses recursos permitirão a retomada de obras que haviam sido adiadas devido a uma rescisão contratual. Segundo o governo, o custeio dessa ação será viabilizado por meio do cancelamento de dotação de mesmo valor.
Além disso, uma parte do crédito suplementar será utilizada para a manutenção e adequação de ativos de informática, informação e teleprocessamento, bem como para o desenvolvimento da produção de gás natural no exterior. Esse último ocorrerá em função dos maiores investimentos no desenvolvimento da produção de óleo e gás natural em campos da Argentina e Bolívia, e também devido à descoberta de um novo campo de gás offshore na Colômbia. O governo ressalta que esses recursos serão custeados por meio da geração própria de recursos.
Outras estatais também serão contempladas. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) utilizará R$ 41,9 milhões para realizar adequações no Porto de Maceió. A Companhia Docas do Pará dará continuidade ao projeto de dragagem do Terminal Petroquímico de Miramar, enquanto a Companhia Docas do Ceará usará os recursos para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado.
A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) terá R$ 22 milhões alocados no projeto de fabricação de combustível nuclear e em algumas obras. Já o Banco da Amazônia receberá R$ 4,6 milhões para modernizar os serviços de autoatendimento. Por sua vez, a Ceagesp utilizará R$ 4 milhões para a compra de equipamentos das redes armazenadoras.
De acordo com o governo, apenas as solicitações da INB e da Codern causarão um aumento no déficit, uma vez que os valores não serão provenientes de remanejamento, mas sim de geração própria das empresas. No entanto, esses valores já estão contemplados no déficit primário reprojetado, sendo compatíveis com a meta fiscal estabelecida. O grupo Petrobras, por sua vez, não entra no cálculo do déficit de acordo com a legislação em vigor.
O projeto de lei passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso, em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
