Dentro desse montante, a Justiça Federal de Primeiro Grau será contemplada com a maior parte dos recursos, no valor de R$ 1,7 milhão. Essa verba será utilizada para a reforma do edifício-sede em Juína, localizado no estado de Mato Grosso, além da manutenção do edifício-sede em Uberlândia, situado em Minas Gerais.
Quanto ao Ministério Público, a destinação dos recursos será voltada para a conclusão das obras da sede da Procuradoria de Justiça Militar, localizada no Rio de Janeiro.
O projeto de lei será examinado primeiramente pela Comissão Mista de Orçamento, composta por deputados e senadores, e posteriormente será submetido à votação em plenário no Congresso Nacional.
Essa medida vem sendo adotada como forma de garantir o funcionamento adequado dos órgãos da Justiça Federal e do Trabalho, bem como do Ministério Público, uma vez que a infraestrutura adequada é fundamental para o desempenho eficiente e ágil do trabalho dessas instituições.
É importante ressaltar que a aprovação desse projeto de lei se faz essencial para suprir as necessidades de manutenção e custeio, bem como realizar obras de melhoria e adequação nos prédios. Além disso, a destinação de recursos para o pagamento de auxílio-moradia é fundamental para garantir condições adequadas de trabalho para os profissionais desses órgãos.
Em suma, o projeto de lei PLN 32/23, que propõe a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2023, visa garantir a destinação de recursos para construção, reforma e manutenção de prédios, bem como pagamento de auxílio-moradia, atendendo às demandas da Justiça Federal e do Trabalho, além do Ministério Público. Sua aprovação dependerá do aval da Comissão Mista de Orçamento e posterior votação no Plenário do Congresso Nacional.
