Essa proposta, relatada pela deputada Luisa Canziani, será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada nessas comissões, ela poderá seguir em caráter conclusivo para se tornar uma lei.
A relatora do projeto ressaltou que a isenção de IPI será extremamente benéfica para tornar os produtos destinados às pessoas com deficiência mais acessíveis. Ela afirmou que essas alterações propostas são fundamentais para promover a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência.
Além da isenção de IPI, o texto aprovado também prevê que as partes acessórias das cadeiras de rodas e dos aparelhos ortopédicos e auditivos também terão isenção. Outro ponto importante é que o produto adquirido com a isenção não poderá ser vendido para uma pessoa não deficiente antes de completar quatro anos, sob pena de pagamento do imposto, multa e juros.
Essa iniciativa é de extrema importância para garantir o acesso de pessoas com deficiência às tecnologias assistivas necessárias para uma melhor qualidade de vida. A isenção de IPI tornará esses produtos mais acessíveis financeiramente, contribuindo para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas.
É fundamental que essa proposta seja acompanhada de perto e que receba apoio das demais comissões e parlamentares, para que ela se torne uma lei e beneficie cada vez mais pessoas com deficiência no país.
Por Janary Júnior (repórter) e Marcia Becker (editora)
